A defesa sanitária vegetal é formada por um conjunto de práticas destinadas a prevenir, controlar e/ou erradicar pragas capazes de provocar danos econômicos às lavouras e seus produtos, especialmente nas culturas que detêm importância econômica e social para o Estado.
A Adapec é o Órgão Estadual de Proteção Fitossanitária, designado por meio do Decreto Nº 1.634 de 2002, responsável pela coordenação do trabalho destinado a preservar a sanidade na agricultura, pela elaboração da regulamentação fitossanitária estadual, assim como, pela fiscalização do seu cumprimento.
Dentre as atividades, incluem: programar, coordenar e promover a execução das atividades de vigilância e fiscalização aplicadas em várias etapas do processo fitossanitário, tais como:
a) Prevenção e controle de pragas nas:
b) Fiscalização do trânsito de vegetais partes de vegetais, seus produtos, subprodutos e derivados;
c) Certificação Fitossanitária, cadastro de Unidades de Produção (UP) no Sistema de Mitigação de Risco (SMR) de Pragas com restrição fitossanitária e inspeções das normas vigentes e habilitação de profissionais para emissão de Certificados Fitossanitários (CFO e CFOC);
d) Avaliação e Controle Fitossanitário, inclusive a definição de requisitos fitossanitários a serem observados no trânsito de plantas, produtos e derivados de origem vegetal e subprodutos. Acompanhamento e avaliação dos programas e ações voltados à sanidade vegetal.
As atividades de defesa sanitária vegetal são realizadas, em acordo com a legislação vigente (estadual e federal), garantindo a disponibilização de produtos de qualidade à comunidade.